Regras para Aluguéis de Curta Temporada em Boston, MA (2026): Licenças, Impostos e Limites
Alugar imóveis por curta temporada é permitido em Boston, mas os hosts precisam se registrar na Prefeitura para alugar unidades residenciais por períodos inferiores a 28 dias [1][3]. É necessário identificar o tipo do imóvel e seguir as regras específicas relacionadas à propriedade e operação do imóvel [1][3].
Precisa de licença ou permissão?
Sim, os aluguéis de curta temporada em Boston exigem registro na Prefeitura [1][3]. Existem três categorias de unidades: home share unit, limited share unit e owner-adjacent unit [1][3]. O host deve comprovar que o imóvel é sua residência principal apresentando documentos como contas de serviços públicos ou carteira de motorista [1][3]. A taxa de registro é de $25 para limited share units e $200 para home share e owner-adjacent units, anualmente [1][3]. Lodging houses e bed and breakfasts também precisam se registrar, mas não pagam taxa [1][3].
Impostos
O estado cobra um imposto sobre ocupação de quartos (room occupancy excise tax) de 5,7% para aluguéis de curta temporada [2]. Além disso, Boston pode cobrar até 6,5% em impostos locais [2]. Para casas owner-occupied de 2 ou 3 famílias e operadores com múltiplas unidades em uma mesma jurisdição local, pode ser cobrada uma taxa de impacto comunitário (community impact fee) de até 3% [2].
Limites e restrições
Os aluguéis de curta temporada permitidos são apenas em condomínios owner-occupied, casas unifamiliares, e edifícios de dois ou três andares que tenham todas as unidades pertencentes ao proprietário [1][3]. Imóveis com restrições de acessibilidade econômica (affordability covenants) ou classificados como "problem properties" não podem ser alugados para curta temporada [1][3]. A unidade não deve apresentar 3 ou mais violações relacionadas à legislação ou outras normas municipais ou estaduais nos últimos seis meses [1][3].
Penalidades
Se a unidade estiver com violações pendentes, o registro do aluguel pode ser suspenso [1][3].
Como se cadastrar
Proprietários devem registrar suas unidades no Inspectional Services Department de Boston e comprovar residência principal [1][3]. A inscrição pode ser feita online [1][3].
Resumo rápido
| Tópico | O que dizem as regras |
|---|---|
| Registro | Obrigatório via site da Prefeitura |
| Elegibilidade | Deve ser owner-occupied e cumprir as leis habitacionais |
| Taxas | $25 para limited share, $200 para home share e owner-adjacent units [1][3] |
| Impostos | 5,7% estadual, até 6,5% local, possibilidade de 3% em community impact fee [2] |
| Violações | Até 3 em seis meses; pode levar à suspensão |
FAQ
Posso alugar um short-term rental se não moro em Boston?
As regras oficiais não especificam isso; consulte a prefeitura.
Quantos hóspedes são permitidos em uma limited share unit?
Limited share units permitem até três quartos para hóspedes ou seis pessoas, o que for menor [1][3].
Quais documentos são necessários para o registro?
Pelo menos dois dos seguintes: conta de serviço (água, luz), título eleitoral, deed ou carteira de motorista [1][3].
Gerenciando um aluguel em Boston
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Fontes
- Short-Term Rentals | Boston.gov (oficial)
- Room Occupancy Excise Tax | Mass.gov (oficial)
- Short-Term Rentals | Boston.gov (oficial)
Última verificação: 25 de outubro de 2026. Esta página resume regras publicadas pelo governo. Não é aconselhamento jurídico e as regras podem mudar: confirme com a autoridade local antes de anunciar um imóvel.