Regras para Aluguéis de Curta Temporada em Portland, OR (2026): Permissões, Impostos e Limites
Portland permite aluguéis de curta temporada sob condições específicas. Hosts devem obter uma permissão e seguir as regras de uso residencial, incluindo o requisito de residência [1]. Também é obrigatório recolher e repassar impostos e taxas à cidade [2].
Preciso de permissão ou licença?
Sim, é necessário obter uma permissão Accessory Short-Term Rental (ASTR) para operar aluguel de curta temporada em Portland. Existem dois tipos: Tipo A, para alugar até dois quartos para cinco hóspedes por noite, e Tipo B, para alugar de três a cinco quartos, sujeito a uma Revisão de Uso Condicional [1]. A unidade deve ser a residência principal do host por pelo menos 270 dias ao ano [1]. O residente pode ser o proprietário ou um inquilino de longo prazo [1]. A permissão deve ser mantida válida, e o host precisa se registrar como empresa junto à cidade [1].
Impostos
Hosts devem cobrar o City of Portland Transient Lodgings Tax de 6%, o Multnomah County Transient Lodgings Tax de 5,5%, a taxa de 3% do Portland Tourism Improvement District e uma taxa noturna de $4 [2][4]. Esses valores devem ser pagos trimestralmente, salvo indicação diferente para agentes de reservas, que devem declarar mensalmente [2]. Há isenções, como para estadias acima de 30 dias e funcionários do governo federal em serviço oficial [3].
Limites e restrições
Os aluguéis devem ocorrer em imóveis usados principalmente para ocupação de longo prazo [1]. Hosts podem alugar quartos por períodos inferiores a 30 dias consecutivos [1]. Barulho, lixo e outras situações que perturbem o bairro são responsabilidade do host, e regras específicas podem constar em avisos locais [1]. O número de unidades com permissão ASTR em prédios multifamiliares é limitado a uma unidade ou 25% do total, o que for maior [1].
Penalidades
Não pagar as taxas no prazo resulta em multa de 10% sobre o valor devido [4]. Hosts que desrespeitam as regras podem sofrer várias penalidades, incluindo possível revogação da permissão [4].
Como se candidatar
Para solicitar, envie uma aplicação para permissão ASTR, comprove residência com carteira de motorista ou identidade de Oregon e informe os vizinhos próximos sobre seus planos de aluguel [1]. Pode haver vistoria para garantir detector de fumaça e monóxido de carbono conforme padrão municipal [1].
Resumo rápido
| Tema | O que dizem as regras |
|---|---|
| Permissão necessária | Sim, Tipo A ou Tipo B [1] |
| Requisito de residência principal | 270+ dias anuais [1] |
| Máximo de hóspedes (Tipo A) | 5 hóspedes, 2 quartos [1] |
| Máximo de hóspedes (Tipo B) | 10 hóspedes, 5 quartos [1] |
| Imposto municipal sobre hospedagem | 6% [2] |
| Imposto do condado sobre hospedagem | 5,5% [2] |
| Taxa de turismo | 3% [2] |
| Taxa noturna | $4 por noite [4] |
| Prazo de declaração trimestral | Último dia do mês seguinte [2] |
Perguntas frequentes
Posso alugar toda a minha casa como aluguel de curta temporada?
As regras publicadas não esclarecem; consulte a prefeitura.
Quais são as regras sobre barulho para aluguéis de curta temporada?
As regras publicadas não especificam; pergunte à prefeitura.
Posso ter empregados não residentes para meu negócio de aluguel?
Não é permitido ter um empregado não residente em um local com aluguel de curta temporada [1].
Operando um aluguel em Portland
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Fontes
- Permissões Accessory Short-Term Rental (ASTR) - Leia Antes de Aplicar | Portland.gov (oficial)
- Informações sobre Declaração e Pagamento de Transient Lodgings | Portland.gov (oficial)
- Capítulo 6.04 Transient Lodgings Tax | Portland.gov (oficial)
- Capítulo 6.09 Taxa Noturna em Aluguéis de Curta Temporada | Portland.gov (oficial)
Última verificação: 19 de outubro de 2026. Esta página resume regras oficiais, não constitui aconselhamento jurídico. Confirme com a autoridade local antes de anunciar um imóvel.