Regras para Aluguéis de Curta Duração em Atlanta, GA (2026): Licenças, Impostos e Limites
Alugar imóveis por curta duração é permitido em Atlanta, GA, mas exige uma permissão chamada Short-term Rental License (STRL), que deve ser obtida junto à prefeitura [1][2][4]. O período máximo para cada estadia é de 30 dias [1].
Você precisa de licença ou autorização?
É obrigatório possuir a Short-term Rental License para alugar imóveis por curta duração em Atlanta, GA [1][2][4]. O requerente pode ser o proprietário do imóvel ou um inquilino de longo prazo que utilize a residência principal e mais uma propriedade adicional [1][2]. A solicitação deve conter informações como endereço do imóvel, contato 24h do agente responsável pelo aluguel e número e localização das vagas de estacionamento [1][2]. A taxa anual para o pedido é de $150 [1][2].
Impostos
Há uma taxa estadual de hotelaria de $5,00 por noite em cada aluguel de curta duração [3]. Os marketplace innkeepers são responsáveis por coletar e repassar essa taxa [3].
Limites e restrições
O período máximo para aluguéis de curta duração é de 30 dias [1][2]. A ocupação permitida é de dois adultos por quarto [1][2]. Os aluguéis devem respeitar as normas municipais de controle de ruído e hóspedes podem ser expulsos em caso de infração [1][2]. As regras escritas devem estar afixadas no imóvel alugado [1][2].
Penalidades
Infrações à legislação sobre aluguéis de curta duração podem gerar multas, ainda que os valores específicos não sejam detalhados nas normas [1][2]. Quanto à taxa estadual de hotelaria, há penalidades para envio tardio: $5 ou 5% por períodos de 30 dias, o que for maior, até máximo de 25% ou $25 [3].
Como solicitar
As solicitações da Short-term Rental License devem ser feitas online junto ao Department of City Planning [1][2][4]. Cada pedido deve ser acompanhado por notificações via correio certificado aos vizinhos [1][2].
Resumo rápido
| Assunto | O que dizem as regras |
|---|---|
| Requisito de licença | Licença exigida para aluguéis de curta duração [1][2][4]. |
| Taxa de solicitação | $150 ao ano [1][2]. |
| Limite de duração | Aluguéis inferiores a 30 dias [1][2]. |
| Taxa estadual | $5 por noite de aluguel [3]. |
| Ocupação máxima | Dois adultos por quarto [1][2]. |
| Data de vigência | Vigente desde 5 de março de 2023 [4]. |
| Aplicação online | Solicitação via internet obrigatória [1][4]. |
FAQ
Qual é o limite máximo de duração para aluguéis de curta duração em Atlanta?
O período máximo é de 30 dias consecutivos [1][2].
Preciso pagar alguma taxa ao solicitar a licença para aluguel de curta duração?
Sim, há uma taxa de solicitação não reembolsável de $150 [1][2].
Quem coleta a taxa estadual de hotelaria para aluguéis de curta duração?
Os marketplace innkeepers são responsáveis por coletar e repassar a taxa de $5,00 por noite [3].
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Fontes
- Part 20 - SHORT TERM RENTALS | Code of Ordinances | Atlanta, GA | Municode Library (oficial)
- Ordinance 20-O-1656 - Regulation and Taxation of Short-Term Rentals (oficial)
- State Hotel-Motel - FAQ | Department of Revenue (oficial)
- Knowledge Article · Customer Self-Service
Última verificação: 16 de outubro de 2026. Esta página resume regras publicadas pela cidade, condado ou estado. Não é aconselhamento jurídico e as regras podem mudar. Confirme sempre com a prefeitura antes de anunciar um imóvel.